Prefeito assina decreto que institui grupo de trabalho para a criação da Polícia Municipal de Curitiba
A comissão técnica será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e terá prazo de 180 dias para produção de um relatório final que vai subsidiar a criação da nova força de segurança do município

O prefeito Eduardo Pimentel assinou, na última sexta-feira (13/11), o Decreto 1895, que institui o grupo de trabalho que vai coordenar o processo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba. Com a criação desta comissão, o município avança nos estudos técnicos, jurídicos e administrativos para se tornar a primeira capital do país a implementar a Policia Municipal.
Eduardo explica que é preciso preparar Curitiba para esse novo momento na segurança pública, para ampliar a capacidade de atuação do município na proteção das pessoas e dos espaços públicos, seguindo os parâmetros que vão orientar a criação dessa nova estrutura da segurança.
“ Essa transformação precisa reconhecer e valorizar os homens e mulheres que já fazem parte da nossa Guarda Municipal. Uma mudança dessa dimensão exige planejamento, por isso assinei o decreto que cria o grupo de trabalho para estudar tudo que precisa ser feito nesse processo de transição. As mudanças na legislação, na estrutura da corporação, na formação dos profissionais, as mudanças nas carreiras e os impactos financeiros com essa mudança. É importante salientar que nada muda imediatamente, a Guarda Municipal continua trabalhando normalmente com suas atribuições atuias. Queremos construir esse caminho com responsabilidade , segurança jurídica e valorização dos nossos profissionais", afirmou o prefeito Eduardo Pimentel.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 18/2025, PEC da Segurança Pública, no dia 3 de novembro pelo Senado Federal, os municípios poderão transformar as Guardas Civis em Polícia Municipal para atuar no policiamento ostensivo e comunitário. A PEC aguarda ainda promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor, mas o grupo de trabalho já iniciou a elaboração de estudos, dos diagnósticos e o levantamento de subsidios para a construção de propostas para o planejamento do processo de transição institucional da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba.
A comissão técnica e administrativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e formada por representantes de órgãos e entidades do município que integram o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais do Governo Municipal, de Gestão de Pessoal, de Planejamento, Finanças e Orçamento, o Instituto Municipal de Administração Pública, a Procuradoria-Geral do Município e a Guarda Municipal de Curitiba.
A coordenação do grupo poderá convocar também para participar das reuniões de trabalho representantes de outros orgãos municipais, estaduais e federais, além de especialistas e pesquisadores que desenvolvem pesquisas na área da segurança pública, entidades públicas ou privadas para contribuir com os estudos técnicos e o planejamento da criação da Polícia Municipal de Curitiba.
O objetivo é que esta comissão apresente ao final do prazo de 180 dias, prazo esse que poderá ser prorrogado mediante justificativa, um relatório final com um diagnóstico e a análise de impactos orçamentários, financeiros, fiscais e previdenciários decorrentes da transição institucional, requisitos jurídicos e administrativos para implementar a nova força da segurançla pública no município.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, ressalta que esse trabalho dá continuidade ao “planejamento estratégico que a secretaria desenvolve para construção de uma identidade própria e de uma estrututura sólida da Guarda Municipal para a transição para a futura Polícia Municipal de Curitiba”, afirmou.
A Guarda Municipal de Curitiba completou 40 anos de atuação em 2026, foi fundada no dia 17 de julho de 1986. Atualmente conta com um efetivo de mais de 1.300 servidores. Para ampliar esse contingente, há um concurso público em andamento com a previsão de convocação de 200 aprovados para integrar a instituição no primeiro semestre de 2027, num total de 400 novos guardas municipais até o final de 2028, um dos maiores efetivos do país em termos de guardas civis. Em paralelo acontece o procedimento interno para o avanço da carreira com a autorização de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.
Estrutura especializada
A Guarda Municipal de Curitiba vem passando por um processo de modernização e ampliação de sua capacidade operacional, com investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas. Entre os avanços mais recentes está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.
A corporação também conta com diferentes unidades especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista, Patrulha Digital e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de equipes e grupos com atuação tática, operações com cães e motocicletas.
No Centro, a Prefeitura ampliou a presença da Guarda Municipal com uma patrulha dedicada à região, formada por 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. A estrutura reforça o trabalho preventivo e a proximidade com moradores, comerciantes e frequentadores da região central.
A presença nos bairros também vem sendo fortalecida e ampliada com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais, permitindo maior apoio às equipes de patrulhamento.
fonte: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeito-assina-decreto-que-institui-grupo-de-trabalho-para-a-criacao-da-policia-municipal-de-curitiba/85934?utm_content=mldn








