Eduardo Pimentel determina início do processo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba

O prefeito Eduardo Pimentel anunciou nesta quarta-feira (4/11) que determinou o início do processo de transição da Guarda Municipal de Curitiba para Polícia Municipal. A decisão ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na noite de terça-feira (3/11), e marca uma nova etapa na preparação da capital paranaense para a futura transformação da corporação.

“Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal”, afirmou Eduardo Pimentel em publicação nas redes sociais. A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional, ainda aguarda promulgação para entrar em vigor. O texto estabelece a possibilidade de criação de polícias municipais, mediante o cumprimento de requisitos legais.

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Estudos técnicos e jurídicos

A determinação do prefeito envolve, neste primeiro momento, o aprofundamento dos estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para preparar Curitiba para a mudança. O trabalho dará continuidade ao planejamento que já vinha sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que tem entre seus objetivos estratégicos a construção de uma identidade própria para a futura Polícia Municipal.

“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, ressalta que a cidade já conta com uma estrutura importante para avançar nesse processo. “Curitiba não está começando do zero. Já temos uma Guarda Municipal estruturada, com patrulhas especializadas, novos equipamentos e a Ronda Ostensiva Municipal, a Romu. Agora, por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, vamos avançar nos estudos técnicos e jurídicos para essa transformação, aproveitando toda a estrutura que já construímos”, afirma o secretário.

Estrutura especializada

A Guarda Municipal de Curitiba vem passando por um processo de modernização e ampliação de sua capacidade operacional, com investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas. Entre os avanços mais recentes está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), unidade especializada voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade. Na última sexta-feira (30/10), 37 guardas municipais iniciaram a formação específica para integrar a Romu, com treinamento em técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.

A corporação também conta com diferentes unidades especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de equipes com atuação tática, operações com cães e motocicletas.

No Centro, a Prefeitura ampliou a presença da Guarda Municipal com uma patrulha dedicada à região, formada por 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. A estrutura reforça o trabalho preventivo e a proximidade com moradores, comerciantes e frequentadores da região central.

A presença nos bairros também vem sendo fortalecida com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais, permitindo maior apoio às equipes de patrulhamento.

Outro investimento importante é a ampliação do efetivo. O concurso público da Guarda Municipal prevê 200 vagas, enquanto a carreira passa por medidas de valorização profissional, incluindo a autorização de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.

Emenda constitucional

A aprovação da proposta pelo Congresso representa uma etapa importante, mas não implica a transformação automática das guardas municipais em polícias municipais. A efetiva mudança dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento das demais exigências legais e institucionais aplicáveis.

Enquanto essas etapas são preparadas, a Guarda Municipal de Curitiba mantém suas atividades e atribuições atuais, com o trabalho de patrulhamento preventivo, atendimento de ocorrências e proteção da população. Os estudos conduzidos pela Prefeitura deverão subsidiar os próximos encaminhamentos administrativos e legais para a implantação do novo modelo, aproveitando os investimentos já realizados e a experiência acumulada pela corporação.

fonte: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/eduardo-pimentel-determina-inicio-do-processo-de-transicao-da-guarda-municipal-para-policia-municipal-de-curitiba/85733?utm_content=mldn